Dispõe sobre designação do fiscal da Ata de Registro de Preços n.º 002/2026

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

Ata de Registro de Preços Nº 002/2026

Contratada PRIME SERVICOS E SOLUCOES LTDA, CNPJ: 03.175.635/0001-18.

Objeto: Registro de preços para a eventual Prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, para atender às demandas da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT.

Fiscal: Arley Ferreira de Assunção

CPF: 346. (...)-63.

Suplente de Fiscal: Denilson Santos de Abreu

CPF: 048.(...)-27.

Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato, extingue-se com o término da vigência do contrato supramencionado e seus aditivos posteriores.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 17 de junho de 2026.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª. Rosemary Souza Prado

1º. Secretária