ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 91/2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE ARAPUTANGA/MT, PARA SUBSTITUIR MEMBRO SUPLENTE REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

CONSIDERANDO a exoneração do Sr. Amilton César Montani do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada pela Portaria nº 171/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a plena e ininterrupta representação da Secretaria Municipal de Saúde no CMDCA, garantindo a continuidade das ações de proteção à criança e ao adolescente;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o inciso II, do § 1º, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 91/2025, que a passa a vigorar com a seguinte redação:

“II - Representantes da Sec. Municipal de Saúde, Beatriz Vaz da Silva como titular e Geane Bravo da Silva como suplente;”

Art. 2º - Permanecem inalteradas todas as demais disposições contidas no Decreto Municipal nº 91/2025.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos dezessete (17) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal