PORTARIA Nº 186/2026

17 DE JUNHO DE 2026.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Milena Rebouças Rodrigues – Chefe de Departamento Hospitalar (Secretaria de Saúde)

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 46/2026 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS NA AREA DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL, TAIS COMO REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORAIS MENORES, EXTRAÇÕES DENTÁRIAS, EXTRAÇÕES DE SISOS, BIPSIAS BUCAIS, CIRUGIAS COMPLEXAS, COMO FRATURAS DE FACE, TRATAMENTO DE PATOLOGIAS BUCAIS E FACIAIS, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO SÃO JOAQUIM.

CONTRATADO: L E BUCO MAXILO FACIAL LTDA-ME

CNPJ: 28.696.974/0001-70

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/06/2026 à 02/06/2027

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 02 de junho de 2026.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 17 de junho de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal