TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA GEXTEC GESTAO EM TECNOLOGIA LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento contratual tem por objetivo a Adesão a ata de registro de preços 11/2025 oriunda do edital de licitação do pregão presencial nº 03/2025 do Município de Nortelândia-MT, tem como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSCRIÇÃO TEMPORÁRIA DO USO DE LICENÇA DE AGLOMERADO TECNOLÓGICO PARA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ATENDER O MUNICÍPIO”. Para atender as necessidades e demandas da Prefeitura Municipal de Querência MT., Conforme discriminado no quadro abaixo:

Item	Descrição	Qtde.	R$ Unid	R$ Ano
1. 1	Lic. Anual Mód. Sistema de Administração	12	14.040,00	168.480,00
2. 2	Lic. Anual Mód. Sistema de Contabilidade e Planejamento	11	9.720,00	106.920,00
3. 3	Lic. Anual Mód. Sistema de Recursos Humanos e Folha de Pagamento	10	7.560,00	75.600,00
4. 4	Lic. Anual Mód. Sistema de Tributação	5	16.200,00	81.000,00
5. 5	Lic. Anual Mód. Sistema de Nota Fiscal Eletrônica	3	10.800,00	32.400,00
6. 6	Lic. Anual Mód. Sistema de Gestão do IPM	3	21.600,00	64.800,00
10.	Lic. Anual Mód. Sistema de Gestão de E-Social e SST (100 Vidas)	2	16.200,00	32.400,00
11.	Lic. Anual Mód. Sistema de Gestão Digital de Processos e Procedimentos	1	30.240,00	30.240,00
				591.840,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

2. Para a presente contratação foi realizada a Licitação Modalidade Adesão ARP Nº 16/2026, oriundo de Ata de Registro de Preço nº 11/2025, referente ao Pregão Presencial n° 03/2025, realizado pelo Município de Nortelândia - MT, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 591.840,00 (quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta reais).

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos próprios do orçamento da entidade, sendo na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ELEMENTO DESPESA: 04.123.0003.20074 MANUT.E ENC.COM A SEC.DE FINANÇAS E SETOR DE TRIBUTACÃO

PROJ. ATV: 3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PE

REDUZIDO: 548

Querência – MT, 17 de junho de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal