“CONVOCA PARA A 7° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde; e

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a participação popular na formulação das políticas públicas de saúde do Sistema Único de Saúde.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 7° Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 01 de julho de 2026, na Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde terá como tema: Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil, a 18ª CNS reafirma o compromisso inegociável entre o controle social do SUS e a democracia, e como eixo(s) temático(s):

I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 3º - A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e organizada pela Comissão Organizadora instituída para esta finalidade.

Art. 4º - Poderão participar da Conferência:

• Usuários do SUS;
• Trabalhadores da saúde;
• Gestores e prestadores de serviços;
• Representantes de entidades e movimentos sociais;
• População em geral.

Art. 5º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão definidas em regimento próprio aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto/Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia – MT, 16 de junho de 2026.

Marcilei Alves de Oliveira

Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT

Rhamilla Marques

Secretária Municipal de Saúde

Tainine Ferreira Garcia

Presidente do Conselho Municipal de Saúde