PORTARIA Nº 187/2026

17 DE JUNHO DE 2026.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Najla Ariane da Silva Costa – Chefe de Departamento de Licitações (Secretaria de Administração)

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 47/2026 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS-PGR, PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL-PCMSO, LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO-LTCAT E OUTROS (LI, LP) PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

CONTRATADO: NATALIA SILVA CARNEIRO LTDA

CNPJ: 52.837.042/0001-85

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 08/06/2026 à 08/12/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 08 de junho de 2026.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 17 de junho de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal