SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 3º do Decreto nº. 043, de 29 de maio de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º A Conferência definida com o Tema, SUS: Caminhos para Saúde Universal e de Qualidade, desenvolverá seus trabalhos com os seguintes eixos temáticos:

I – A atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado;

II – Vigilância em Saúde: Monitoramento das Condições de Vida e Saúde da Comunidade;

III – Atenção Especializada: Trilhando caminhos para o atendimento integral da população;

IV – Atenção farmacêutica como componente crucial do SUS.

Art. 3º A Conferência definida com o Tema, SUS: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”

Parágrafo único: Os eixos temáticos da 11ª CES são:

I – Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II – Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III – Os desafios para o SUS na agência nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV – Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 17 de junho de 2026.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 17/06/2026 A 17/07/2026.