PORTARIA Nº 188/2026

17 DE JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 01/02/2021 Á 31/01/2026, nos períodos de 01/06/2026 á 30/06/2026, 01/07/2026 á 10/07/2026 e 03/08/2026 á 21/09/2026 para o Servidor: Terezinha Pereira Neves, portadora do RG: 13***51 SSP/MT e do CPF: 851.***.***15, efetivo para o cargo de Agente de Serviços Gerais – AG3, matrícula número 1220, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 01 de junho de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 17 de junho de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal