Processo nº 030/2026

Dispensa de Licitação nº 014/2026

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa 65.199.536 NERI MACIEL, inscrita no CNPJ nº 65.199.536/0001-23, com sede à Av Jorge Amado, SN, Setor Sul - Nova Nazaré - MT, para a prestação de serviços de propaganda volante, locação de tendas e equipamentos de sonorização ao custo total de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 17 de Junho de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal