QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E MSB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis – MT.

CONTRATADA: MSB COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 08.257.279/0001-03 estabelecida na Avenida Brasil - De 283/284 ao Fim, Bairro Goiabeiras, Cuiabá/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr Marcos Sacardi Biudes, portador CPF n.º 995.XXX.XXX-49.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviços Nº 12/2026, conforme as disposições da Lei 14.133/2021, enviado pelo Memorando 12.999/2026 via 1DOC, pela Secretaria Municipal de Saúde, na forma a seguir:

Reduzido: 685

Programática: 10.001.10.302.0013.20084.3.3.90.00.00.00 – 1.600.0000.6030.00

Campo Novo do Parecis - MT, 16 de junho de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal