EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2026/PMNO, Processo Administrativo: Nº 046/2026/PMNO, Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 017/2026, com fulcro no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Município de Nova Olímpia/MT (CNPJ sob o nº 03.238.920/0001-30).

Contratada: SERPRA Serviços Projetos e Assessoria LTDA (CNPJ sob o nº 07.123.969/0001-07).

Objeto: Prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria, monitoramento, alimentação de sistemas e apresentação de pleitos no TRANSFEREGOV e SIGCON para formação de convênios para captação de recursos financeiros para atendimento da administração municipal de Nova Olímpia/MT.

Valor Total Global Anual: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo fixada a contraprestação mensal líquida de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Dotação Orçamentária: 03.030.01041.220.003.2021.33.90390000.150000000000.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura formal, de 17 de junho 2026 a 17 junho 2027.

Nova Olímpia-MT 17 de junho de 2026.

Ari Cândido Batista

Prefeito Nova Olímpia -MT

Pedro Rosa Neto

OAB: MT 9823

Procurador Geral

Portaria: 073/2026