PROCESSO ADMINISTRATIVO: 228/2022

LICITAÇÃO: Edital de Tomada de Preços nº 014/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº. 07.461.414/0001-67

OBJETO: Execução de Obras de Instalação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais, conforme Termo de Convênio FUNASA Nº CV 0982/2017 e Processo de Projeto nº 25180.000.133/2018-73, com elaboração de projeto executivo como encargo da contratada e ainda conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, projetos arquitetônicos e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, Anexo I.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o reajustamento contratual, totalizando o valor de R$ 1.141.640,77 (um milhão, cento e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta reais e setenta e sete centavos), perfazendo um percentual somado de 38,9%. O reajuste compreende o período de janeiro de 2021 a janeiro de 2026, com base na variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), conforme detalhado a seguir: 13,65% no período de 01/2021 a 01/2022, correspondente ao valor de R$ 400.601,45 (quatrocentos mil, seiscentos e um reais e quarenta e cinco centavos); 9,00% no período de 01/2022 a 01/2023, correspondente ao valor de R$ 264.132,83 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e oitenta e três centavos); 3,30% no período de 01/2023 a 01/2024, correspondente ao valor de R$ 96.848,70 (noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos); 7,14% no período de 01/2024 a 01/2025, correspondente ao valor de R$ 209.545,37 (duzentos e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos); e 5,81% no período de 01/2025 a 01/2026, correspondente ao valor de R$ 170.512,41 (cento e setenta mil, quinhentos e doze reais e quarenta e um centavos), conforme consta na Nota Técnica nº 054/2026/SPOE/PMAB, emitida pela Fiscal Técnica, Sra. Natally Gabrielli Souza Polli Ferreira.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

DATA: 16/06/2026

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Abenel Francisco de Miranda Junior.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito municipal