PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 007/2026.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 001/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Curvelândia/MT, inscrita no CNPJ nº 04.217.660/0001-80.

CONTRATADA: A. D. Tecnologia e Soluções EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.959.811/0001-63.

OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, compreendendo materiais de tecnologia da informação (TI), incluindo periféricos, peças e suprimentos, bem como materiais de expediente, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Curvelândia/MT, conforme especificações constantes do Termo de Referência e proposta da contratada.

VALOR GLOBAL: R$ 59.458,36 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da publicação no portal nacional de contratações publicas PNCP, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO DE ENTREGA: Até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

· Órgão: 01 – Câmara Municipal;

· Unidade Orçamentária: 11 – Câmara Municipal;

· Funcional Programática: 01.031.0015.2002.0000 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal;

· Natureza da Despesa: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas.

DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2026.

SIGNATÁRIOS:

· Elias dos Santos – Presidente da Câmara Municipal de Curvelândia/MT – Contratante;

· Adriano Dalcico – Proprietário da A. D. Tecnologia e Soluções EIRELI – Contratada