Aprova o Credenciamento e Autorização de Curso do Centro Municipal “Profª Terezinha Romão Mendes”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO BUGRES, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.818/2008, alterada pela Lei Municipal nº 1.996/2011 e reestruturada pela Lei Municipal nº 2.455/2021 e seu Regimento Interno. Considerando a Lei Municipal nº 030, de 17 de abril de 2009, que instituiu o Sistema Municipal de Educação no Município, Resolução nº 003/COMED/2009, de 06 de outubro de 2009, parecer nº 001/COMED/2025 e a Lei Federal nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e conforme Ata nº 176/CEB/2026, nesta data.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica aprovado o Credenciamento da Centro Municipal “Profª Terezinha Romão Mendes”. – mantida pela Secretaria Municipal de Educação de Barra do Bugres/MT, conforme Parecer 001/COMED/2026, aprovado em 09 de junho de 2026 e registro em ata da CEB nº 176/CEB/2026.

Art. 2º - Fica aprovado a Autorização de Curso da Educação Básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos- EJA do Centro Municipal “Profª Terezinha Romão Mendes”. para o período de 09/06/2026 a 31/12/2031.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres, 09 de junho de 2026.

Ana Flávia Carvalho do Nascimento

Presidente da CEB

Ata nº 148/CEB/COMED/2023.

Andréia Prado Moraes

Presidente do Conselho Municipal de Educação

 Ata nº 148/COMED/2023.