PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 71/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E PARECIS SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis – MT.

CONTRATADA: PARECIS SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n^º 09.240.608/0001-68, situada na Avenida Arezzo, numero 1460 NW, bairro Jardim Itália II, CEP: 78.360-000, cidade de Campo Novo do Parecis/MT neste ato representada por AFONSO DOS SANTOS FRANCA, portador do CPF nº 444.***.*** -04.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviços Nº 71/2026, conforme as disposições da Lei 14.133/2021, enviado pelo Proc. Administrativo 1.036/2026  via 1DOC, pela Secretaria Municipal de Saúde, na forma a seguir:

Reduzido: 685

Programática: 10.302.0013.20084.3.3.90.00.00.00 – 1.600.0000603.000 

Campo Novo do Parecis - MT, 16 de junho de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal