Autoriza a realização de Acordo de Cooperação com o Centro de Tradições Nordestinas de Sorriso-CTNS, e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com o Centro de Tradições Nordestinos de Sorriso - CTNS, inscrito no CNPJ sob nº 18.304.330/0001-36, com o objetivo de cooperar com a realização da 19ª Festrilha Nordestina.

Parágrafo único. O evento descrito no artigo 1º ocorrerá nos dias 11 e 12 de julho de 2026, no município de Sorriso-MT.

Art. 2º O município de Sorriso fica autorizado a cooperar com o Centro de Tradições Nordestinas de Sorriso - CTNS, com o fornecimento dos materiais e equipamentos seguintes:

01	Disponibilização de Palco Padrão 4	diárias	02
02	Disponibilização de Sonorização e Iluminação – Padrão 04 (sendo caixas de som, cabos para instrumentos, microfones e iluminação para o palco) em conformidade com o Rider técnico dos artistas contratados	diárias	02
03	Disponibilização de banheiros químicos 16 unid. sendo 02 PcD, 07 masculinos e 07 femininos	diárias	02
04	Disponibilização de 01 (um) Gerador de energia 180 kva	diárias	02
05	Disponibilização de 18 (dezoito) Tendas 5x5 com fechamento	diárias	02
06	Disponibilização de 01 (uma) Tenda 12 x 12	diárias	02
07	Disponibilização de 150 (cento e cinquenta) metros de Guarda Corpo Grade	diárias	02
08	Disponibilização de 30 (trinta) metros de Arquibancada	diárias	02
09	Disponibilidade de 20 (vinte) metros de Painel de Led	diárias	02
10	Contratação de Show de artista Nacional	cachê	02
11	Contratação de Show de artista Regional	cachê	02
12	Contratação de Show de artista Local	cachê	04
13	Mão-de-obra para infraestrutura do evento – eletricista e encanador	serviços	02
14	01 ambulância com equipe de primeiros socorros	serviços	02
15	04 horas de serviço de caminhão pipa para molhar a pista do festival de quadrilha junina	serviços	02

Art. 3º O município de Sorriso fica autorizado a realizar o repasse ao Centro de Tradições Nordestinas de Sorriso - CTNS no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o pagamento de serviços de gestão executiva e apoio aos grupos de quadrilhas juninas que irão participar da 19ª Festrilha Nordestina do CTNS - Centro de Tradições Nordestinas de Sorriso, conforme o Plano de Trabalho que será apresentado para a gestão municipal.

Art. 4º Compete à entidade parceira:

I - organizar os eventos;

II – providenciar o local de realização do evento;

III – executar a ambientação e decoração temática;

IV – elaborar e executar a programação artística, com apresentações nacionais, locais e/ou regionais;

V – providenciar o alojamento das delegações participantes.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, destinadas à realização da 19ª Festrilha Nordestina do CTNS - Centro de Tradições Nordestinos de Sorriso, correrão à conta de dotação orçamentária vinculada à Secretaria Municipal de Cultura – SEMCT, sendo suplementada nos termos do Art. 41, I da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), à seguinte classificação funcional-programática:

22 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMCT

22.002– Fundo Municipal de Cultura

22.002.13 – Cultura

22.002.13.392 – Difusão Cultural

22.002.13.392.0020 – Valorização e Promoção da Cultura

22.002.13.392.0020.2145 – Realização de Eventos - SEMCULTJ

Código: 22.002.13.392.0020.2145

Redu. 1024 – Despesa 3.3.70.41 – Contribuições ............................ R$ 100.000,00

Fonte de Recursos: 1.500.0000000

Art. 6º Para atender a despesa do art. Anterior, fica autorizada a redução de dotação orçamentaria, nos termos do Art 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), à seguinte classificações funcional-programática:

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON. E TURISMO

09.001– Sec Munic de Desenvolvimento Econ. e Turismo

09.001.23 – Comercio e Serviços

09.001.23.695 – Turismo

09.001.23.695.0035 – Desenvolvimento do Turismo

09.001.23.695.0035.1474 – Construção e Revitalização de Atrativos Turísticos

Red. 506 – Despesa 4.4.90.51 – Obras e Instalações ........................ R$ 100.000,00

Fonte de Recursos: 1.500.0000000

Art. 7º Em contrapartida ao Município pela Parceria o Centro de Tradições Nordestinas de Sorriso - CTNS não efetuará a cobrança de ingressos ao público e realizará a arrecadação de alimentos não perecíveis no dia 11/07/2026 (sábado), que serão destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social para distribuição às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 17 de junho de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração