MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 001/2006 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas. Art. 117. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos, sem perda da remuneração.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido a Licença Paternidade, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 25/05/2026 à 29/05/2026 ao Srº IRONILDO DOS SANTOS RODRIGUES, servidor comissionado no cargo de assessor especial, lotado na Secretaria Municipal de Governo, com matrícula nº 1498, portador cédula de identidade RG Nº 11257385 SSP/MT e CPF Nº 806.929.821-91.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 25/06/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT,17 de junho de 2026.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal