PORTARIA Nº 076/2026 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ALMOXARIFADO CENTRAL O SENHOR EVERSON RICARDO DE ALMEIDA).
18 de Junho de 2026
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências e Lei Complementar nº113/2022, Lei Complementar nº139/2025 “ Dispõe sobre a criação de Secretarias, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências”.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear o Sr. Everson Ricardo de Almeida, portador da Cédula de Identidade nº. 7.696.115 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 042.061.231-95, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO CENTRAL, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10/06/2026, revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 16 de Junho de 2026.
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal