Dispõe sobre alteração na Lei n° 3.824, de 29 de dezembro de 2025, para retificar o perímetro das áreas recebidas em doação e afetar para a ampliação e melhoramento do sistema viário municipal, áreas de espaços livres de usos públicos (ELUP) e equipamento urbano e comunitário (EC) na forma que especifica esta lei, e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 5° da Lei Municipal n° 3.824 de 29 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º Os lotes serão afetados conforme disposto e possuirão os seguintes limites e confrontações:

A. Lote 123 UA - com área total de 15.365,46m² (quinze mil e trezentos e sessenta e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados) e deverá ser afetado com destinação para Equipamento Urbano e Comunitário, conforme memorial transcrito a seguir: Partindo do vértice GN8-P-0127 de Latitude:-12°30'40.545", Longitude: -55°46'09.365", situado no limite do Lote 123 U com a Faixa de Domínio da Estrada I; deste, segue confrontando com a Faixa de Domínio da Estrada I com distância de 203,13m e azimute de 328°43’46" até o vértice FLYP-M-0584; deste, segue confrontando com a propriedade de Acrisorriso - Associação dos Criadores de Sorriso - Lotes 124 e 125-B (Matrícula 44.392 - CRI de Sorriso-MT) com distância de 180,55m e azimute de 91°48’35" até o vértice GN8-P-0128 de Latitude:-12°30'35.080" , Longitude: -55°46'06.880"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância de 183,92m e azimute de 204°20’29” até o vértice GN8-P-0127 de Latitude:-12°30'40.545", Longitude: -55°46'09.365", vértice inicial da descrição deste perímetro, encerrando a área de 15.365,46m² (quinze mil e trezentos e sessenta e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados).

B. Lote 123 UB - Equipamento Urbano 1 (E.E.E.) com área total de 1.630,31m² (mil e seiscentos e trinta metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados), e deverá ser afetado com a destinação para Equipamento Urbano e Comunitário 01 (E.E.E.), conforme memorial transcrito a seguir: Partindo do vértice GN8-P-0140 de Latitude:-12°30'41.360" , Longitude: -55°45'39.458", situado no limite da propriedade de Nilson Altir Freitag - Lote 129 (Matricula 32.051 - CRI de Sorriso-MT) com o Lote 123 UC; deste, segue confrontando com o Lote 123 UC com distância em curva de 26,99m e raio interno de 21,00m até o vértice GN8-P-0131 de Latitude:-12°30'40.998" , Longitude: -55°45'40.206"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância de 102,53m e azimute de 333°14’56” até o vértice GN8-P-0130 de Latitude:- 12°30'38.025, Longitude: -55°45'41.749"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância de 15,17m e azimute de 63°46’47” até o vértice GN8-P-0129 de Latitude:-12°30'37.805" , Longitude: -55°45'41.299"; deste, segue confrontando com a propriedade de Nilson Altir Freitag - Lote 129 (Matricula 32.051 - CRI de Sorriso-MT) com distância de 122,55m e azimute de 153°01’38" até o vértice GN8-P-0140 de Latitude:-12°30'41.360" , Longitude: -55°45'39.458", vértice inicial da descrição deste perímetro, encerrando a área de 1.630,31m² (mil e seiscentos e trinta metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados).

C. Lote 123 UC – Com área total de 4.403,79m² (Quatro mil, quatrocentos e três metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), e deverá ser afetado com a destinação para composição e melhoramento do sistema viário Municipal de Sorriso – MT (via de circulação), denominada Alameda Serra Gaúcha, neste trecho: Partindo do vértice GN8-P-0141 de Latitude:-12°30'48.424" , Longitude: -55°45'38.291", situado no limite do Lote 123 UE com Lote 123 UG; deste, segue confrontando com o Lote 123 UE com distância de 15,00m e azimute de 268°40’44” até o vértice GN8-P-0142 de Latitude:-12°30'48.438" , Longitude: -55°45'38.787"; deste, segue confrontando com o Lote 123 UD com distância de 20,86m e azimute de 178°40’44” até o vértice GN8-P-0143 de Latitude:-12°30'47.759" , Longitude: -55°45'38.807"; deste, segue confrontando com a Lote 123 UD com distância em curva de 15,32m e raio interno de 398,50m até o vértice GN8-P-0135 de Latitude:-12°30'47.261" , Longitude: -55°45'38.830"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância em curva de 54,41m e raio interno de 398,50m até o vértice GN8-P-0134 de Latitude:-12°30'45.507" , Longitude: -55°45'39.072"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância de 86,73m e azimute de 191°20’50” até o vértice GN8-P-0133 de Latitude:-12°30'42.742" , Longitude: -55°45'39.650"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância em curva de 19,77m e raio interno de 15,00m até o vértice GN8-P-0132 de Latitude:-12°30'42.353" , Longitude: -55°45'40.112"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância em curva de 61,03m e raio interno de 21,00m até o vértice GN8-P-0131 de Latitude:-12°30'40.998" , Longitude: -55°45'40.206"; deste, segue confrontando com o Lote 123 UB com distância em curva de 26,99m e raio interno de 21,00m até o vértice GN8-P-0140 de Latitude:-12°30'41.360" , Longitude: -55°45'39.458"; deste, segue confrontando com Nilson Altir Freitag - Lote 129 (Matrícula 32.051 - CRI de Sorriso-MT) com distância em curva de 2,83m e raio interno de 21,00m até o vértice EMJ-M-00540; deste, segue confrontando com Denoar Smaniotto e Marinês Perin Smaniotto - Lote 128 – Chácara Secchi – Matrícula 36.106 (CRI de Sorriso MT) com distância de 124,42m e azimute de 168°23’ até o vértice GN8-P-0144 de Latitude:-12°30'45.409" , Longitude: -55°45'38.585"; deste, segue confrontando com o Lote 123 UG com distância em curva de 72,36m e raio interno de 413,50m até o vértice GN8-P-0145 de Latitude:-12°30'47.745" , Longitude: -55°45'38.310"; deste, segue com distância de 20,86m e azimute de 178°40’44” até o vértice GN8-P-0141 de Latitude:-12°30'48.424" , Longitude: -55°45'38.291"; vértice inicial da descrição deste perímetro, encerrando a área de 4.403,79m² (Quatro mil, quatrocentos e três metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados).

D. Lote 123 UD – Equipamento Urbano 3 (Poço e Reservatório) Com área total de 1.061,00m² (mil e sessenta e um metros quadrados), e deverá ser afetado com a destinação para Equipamento Urbano e Comunitário 03 (Poço e Reservatório), conforme memorial transcrito a seguir: Partindo do vértice GN8-P-0135 de Latitude:-12°30'47.261" , Longitude: -55°45'38.830", situado no limite do Lote 123 U com o Lote 123 UC; deste, segue confrontando com o Lote 123 UC com distância em curva de 15,32m e raio interno de 398,50m até o vértice GN8-P-0143 de Latitude:-12°30'47.759" , Longitude: -55°45'38.807"; deste, segue confrontando com o Lote 123 UC com distância de 20,86m e azimute de 178°40’44” até o vértice GN8-P-0142 de Latitude:-12°30'48.438" , Longitude: -55°45'38.787"; deste, segue confrontando com o Lote 123 UE com distância em curva de 0,74m e raio interno de 32,00m até o vértice GN8-P-0139 de Latitude:-12°30'48.462" , Longitude: -55°45'38.787"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância de 42,54m e azimute de 267°57’49” até o vértice GN8-P-0138 de Latitude:-12°30'48.517" , Longitude: -55°45'40.195"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância de 6,24m e azimute de 357°57’49” até o vértice GN8-P-0137 de Latitude:-12°30'48.314", Longitude: -55°45'40.203"; deste, segue confrontando com Lote 123 U com distância em curva de 43,00m e raio interno de 61,00m até o vértice GN8-P-0136 de Latitude:-12°30'47.253" , Longitude: -55°45'39.320"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância de 14,79m e azimute de 91°12’14” até o vértice GN8-P-0135 de Latitude:-12°30'47.261" , Longitude: -55°45'38.830", vértice inicial da descrição deste perímetro, encerrando a área de 1.061,00m² (mil e sessenta e um metros quadrados).

E. Lote 123 UE – Com área total de 17.058,10 m² (Dezessete mil e cinquenta e oito metros quadrados e dez decímetros quadrados), e deverá ser afetado com a destinação para composição e melhoramento do sistema viário Municipal de Sorriso – MT (via de circulação), denominada Avenida Miguel Damha, neste trecho: Partindo do vértice GN8-P-0146 de Latitude:-12°31'07.536" , Longitude: -55°45'34.317", situado no limite do Lote 123 UG com a Faixa de Domínio da Estrada J, deste, segue confrontando com a Faixa de Domínio da Estrada J com distância de 119,15m e azimute de 302°35’36” até o vértice GN8-P-0122 de Latitude:-12°31'05.447" , Longitude: -55°45'37.642"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância em curva de 78,24m e raio interno de 33,50m até o vértice GN8-P-0121 de Latitude:- 12°31'04.317", Longitude: -55°45'35.955"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância de 23,01m e azimute de 349°02’47” até o vértice GN8-P-0120 de Latitude:-12°31'03.582" , Longitude: -55°45'36.104"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância em curva de 87,86m e raio interno de 600,00m até o vértice GN8-P-0119 de Latitude:-12°31'00.828" , Longitude: -55°45'36.877"; deste, segue confrontando o Lote 123 U com distância em curva de 2,80m e raio interno de 6,00m até o vértice GN8-P-0118 de Latitude:-12°31'00.731" , Longitude: - 55°45'36.944"; deste, segue confrontando o Lote 123 U com distância em curva de 5,66m e raio interno de 12,00m até o vértice GN8-P-0117 de Latitude:-12°31'00.545" , Longitude: -55°45'37.085"; deste, segue confrontando o Lote 123 U com distância em curva de 4,73m e raio interno de 1.028,00m até o vértice GN8-P-0116 de Latitude:-12°31'00.400" , Longitude: 55°45'37.136"; deste, segue confrontando o Lote 123 U com distância em curva de 5,62m e raio interno de 12,00m até o vértice GN8-P-0115 de Latitude:-12°31'00.220" , Longitude: -55°45'37.155"; deste, segue confrontando o Lote 123 U com distância de 2,47m e azimute de 07°59’33” até o vértice GN8-P-0114 de Latitude:-12°31'00.140" , Longitude: -55°45'37.144"; deste, segue confrontando o Lote 123 U com distância em curva de 2,75m e raio interno de 6,00m até o vértice GN8-P-0113 de Latitude:- 12°31'00.052", Longitude: -55°45'37.152"; deste, segue confrontando o Lote 123 U com distância em curva de 0,44m e raio interno de 1025,00m até o vértice GN8-P-0112 de Latitude:-12°31'00.038" , Longitude: -55°45'37.157"; deste segue confrontando com o Lote 123 UF com distância em curva de 247,30m e raio interno de 1.025,00m até o vértice GN8-P-0158 de Latitude:-12°30'52.172", Longitude: -55°45'38.798"; deste segue confrontando com o Lote 123 UF com distância em curva de 16,21m e raio interno de 25,00m até o vértice GN8-P-0108 de Latitude:- 12°30'51.696", Longitude: -55°45'39.007"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância em curva de 77,06m e raio interno de 1.030,00m até o vértice GN8-P-0107 de Latitude:- 12°30'49.189", Longitude: - 55°45'39.084"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância em curva de 49,81m e raio interno de 32,00m até o vértice GN8-P-0139 de Latitude:-12°30'48.462" , Longitude: -55°45'38.787"; deste, segue confrontando o Lote 123 UC com distância em curva de 0,74m e raio interno de 32,00m até o vértice GN8-P-0142 de Latitude:-12°30'48.438" , Longitude: -55°45'38.787"; deste segue confrontando com o Lote 123 UC com distância de 15,00m e azimute de 88°40’44” até o vértice GN8-P-0141 de Latitude:-12°30'48.424" , Longitude: -55°45'38.291"; deste, segue confrontando com Lote 123 UG com distância de 11,45m e azimute de 178°40’44” até o vértice GN8-P-0147 de Latitude:-12°30'48.797" , Longitude: -55°45'38.280"deste, segue confrontando com Lote 123 UG com distância em curva de 21,91m e raio interno de 30,00m até o vértice GN8-P-0148 de Latitude:- 12°30'49.441" , Longitude: -55°45'38.008"; deste, segue confrontando com Lote 123 UG com distância em curva de 15,25m e raio interno de 20,50m até o vértice GN8-P-0149 de Latitude:-12°30'49.890" , Longitude: -55°45'37.823"; deste, segue confrontando com Lote 123 UG com distância em curva de 26,86m e raio interno de 992,00m até o vértice GN8-P-0150 de Latitude:-12°30'50.764" , Longitude: -55°45'37.798"; deste, segue confrontando com Lote 123 UG com distância em curva de 11,28m e raio interno de 20,50m até o vértice GN8-P-0151 de Latitude:-12°30'51.117" , Longitude: -55°45'37.883"; deste, segue confrontando com Lote 123 UG com distância em curva de 17,30m e raio interno de 30,00m até o vértice GN8-P-0152 de Latitude:-12°30'51.658" , Longitude: -55°45'38.007"; deste, segue confrontando com Lote 123 UG com distância em curva de 278,03m e raio interno de 1.000,00m até o vértice GN8-P-0153 de Latitude:-12°31'00.486" , Longitude: -55°45'36.121"; deste, segue confrontando com Lote 123 UG com distância em curva de 93,75m e raio interno de 625,00m até o vértice GN8-P-0154 de Latitude:-12°31'03.424" , Longitude: -55°45'35.291"; deste, segue confrontando com Lote 123 UG com distância de 54,78m e azimute de 169°02’47” até o vértice GN8-P-0155 de Latitude:-12°31'05.172" , Longitude: -55°45'34.938"; deste, segue confrontando com Lote 123 UG com distância em curva de 25,91m e raio interno de 80,00m até o vértice GN8-P-0156 de Latitude:-12°31'05.959" , Longitude: -55°45'34.639"; deste, segue confrontando com o Lote 123 UG com distância em curva de 25,19m e raio interno de 39,50m até o vértice GN8-P-0157 de Latitude:-12°31'06.749" , Longitude: -55°45'34.475"; deste, segue confrontando com Lote 123 UG com distância em curva de 25,07m e raio interno de 40,00m até o vértice GN8-P-0146 de Latitude:-12°31'07.536" , Longitude: -55°45'34.317"; vértice inicial da descrição deste perímetro, encerrando a área de 17.058,10m² (Dezessete mil e cinquenta e oito metros quadrados e dez decímetros quadrados).

F. Lote 123 UF – Com área total de 5.650,91m² (Cinco mil seiscentos e cinquenta metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), e deverá ser afetado com a destinação para Espaço Livre de Uso Público - ELUP, conforme memorial transcrito a seguir: Partindo do vértice GN8-P-0108 de Latitude:- 12°30'51.696", Longitude: -55°45'39.007"; deste, segue confrontando com o Lote 123 UE com distância em curva de 16,21m e raio interno de 25,00m até o vértice GN8-P-0158 de Latitude:-12°30'52.172", Longitude: -55°45'38.798"; deste, segue confrontando com o Lote 123 UE com distância em curva de 247,30m e raio interno de 1.025,00m até o vértice GN8-P-0112 de Latitude:-12°31'00.038" , Longitude: -55°45'37.157"; deste, segue confrontando o Lote 123 U com distância de 28,49m e azimute de 260°00’22” até o vértice GN8-P-0111 de Latitude:-12°31'00.203" , Longitude: -55°45'38.085"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância de 274,05m e azimute de 350°00’22” até o vértice GN8-P-0110 de Latitude:-12°30'51.426" , Longitude: -55°45'39.703"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância de 1,91m e azimute de 89°10’45” até o vértice GN8-P-0109 de Latitude:-12°30'51.425" , Longitude: -55°45'39.639"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância em curva de 21,49m e raio interno de 25,00m até o vértice GN8-P-0108 de Latitude:- 12°30'51.696", Longitude: -55°45'39.007"; vértice inicial da descrição deste perímetro, encerrando a área de 5.650,91m² (Cinco mil seiscentos e cinquenta metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados).

G. Lote 123 UG – Com área total de 12.248,25m² (Doze mil duzentos e quarenta e oito metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), e deverá ser afetado com a destinação para Espaço Livre de Uso Público - ELUP, conforme memorial transcrito a seguir: Partindo do vértice GN8-P-0146 de Latitude: -12°31'07.536" , Longitude: -55°45'34.317", situado no limite do Lote 123 UE com Faixa de Domínio da Estrada J; deste, segue confrontando com o Lote 123 UE com distância em curva de 25,07m e raio interno de 40,00m, até o vértice GN8-P-0157 de Latitude:-12°31'06.749" , Longitude: -55°45'34.475"; deste, segue confrontando com ao Lote 123 UE com distância em curva de 25,19m e raio interno de 39,50m até o vértice GN8-P-0156 de Latitude:-12°31'05.959" , Longitude: -55°45'34.639"; deste, segue confrontando o Lote 123 UE com distância em curva de 25,91m e raio interno de 80,00m até o vértice GN8-P-0155 de Latitude:-12°31'05.172" , Longitude: -55°45'34.938"; deste, segue confrontando o Lote 123 UE com distância de 54,78m e azimute de 349°02’47” até o vértice GN8-P-0154 de Latitude:-12°31'03.424" , Longitude: -55°45'35.291"; deste, segue confrontando o Lote 123 UE com distância em curva de 93,75m e raio interno de 625,00m até o vértice GN8-P-0153 de Latitude:-12°31'00.486" , Longitude: -55°45'36.121"; deste, segue confrontando o Lote 123 UE com distância em curva de 278,03m e raio interno de 1.000,00m até o vértice GN8-P-0152 de Latitude:-12°30'51.658" , Longitude: -55°45'38.007"; deste, segue confrontando o Lote 123 UE com distância em curva de 17,30m e raio interno de 30,00m até o vértice GN8-P-0151 de Latitude:-12°30'51.117" , Longitude: -55°45'37.883"; deste, segue confrontando com o Lote 123 UE com distância em curva de 11,28m e raio interno de 20,50m até o vértice GN8-P-0150 de Latitude:-12°30'50.764" , Longitude: -55°45'37.798"; deste, segue confrontando com o Lote 123 UE com distância em curva de 26,86m e raio interno de 992,00m até o vértice GN8-P-0149 de Latitude:-12°30'49.890" , Longitude: -55°45'37.823"; deste, segue confrontando com o Lote 123 UE com distância em curva de 15,25m e raio interno de 20,50m até o vértice GN8-P-0148 de Latitude:- 12°30'49.441" , Longitude: -55°45'38.008"; deste, segue confrontando com o Lote 123 UE com distância em curva de 21,91m e raio interno de 30,00m até o vértice GN8-P-0147 de Latitude:-12°30'48.797" , Longitude: -55°45'38.280"; deste, segue confrontando com o Lote 123 UE com distância de 11,45m e azimute de 358°40’44” até o vértice GN8-P-0141 de Latitude:-12°30'48.424" , Longitude: -55°45'38.291"; deste, segue o Lote 123 UC com distância de 20,86m e azimute de 358°40’44” até o vértice GN8-P-0145 de Latitude:-12°30'47.745" , Longitude: -55°45'38.310"; deste, segue o Lote 123 UC com distância em curva de 72,36m e raio interno de 413,50m até o vértice GN8-P-0144 de Latitude:-12°30'45.409" , Longitude: -55°45'38.585"; deste, segue confrontando com Denoar Smaniotto e Marinês Perin Smaniotto - Lote 128 – Chácara Secchi – Matrícula 36.106 (CRI de Sorriso MT) com distância de 228,33m e azimute de 168°23’ até o vértice FLYP-M-0587; deste, segue confrontando com Valdir Longo e Silvania Marisa Smaniotto Longo - Lote 128 – Chácara Curva da Esperança – Matrícula 36.108 (CRI de Sorriso MT) com distância de 474,06m e azimute de 168°22’ até o vértice FLYP-M-0582; deste, segue confrontando com a Faixa de Domínio da Estrada J com distância de 14,91m e azimute de 302°35’36” até o vértice GN8-P-0146 de Latitude:-12°31'07.536" , Longitude: -55°45'34.317"; vértice inicial da descrição deste perímetro, encerrando a área de 12.248,25m² (Doze mil duzentos e quarenta e oito metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados).

H. Lote 123 UH - Equipamento Urbano 2 (E.E.E.) Com área total de 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), e deverá ser afetado com a destinação para Equipamento Urbano 2 (E.E.E.), conforme memorial transcrito a seguir: Partindo do vértice GN8-P-0123 de Latitude:- 12°31'02.714", Longitude: -55°45'41.993", situado no limite do Lote 123 U com a Faixa de Domínio da Estrada J; deste, segue confrontando com a Faixa de Domínio da Estrada J com distância de 25,00m e azimute de 302°35’36” até o vértice GN8-P-0126 de Latitude:-12°31'02.276" , Longitude: -55°45'42.691"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância de 15,00m e azimute de 32°50’10” até o vértice GN8-P-0125 de Latitude:-12°31'01.864" , Longitude: -55°45'42.424"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância de 25,00m e azimute de 122°35’36” até o vértice GN8-P-0124 de Latitude:-12°31'02.303" , Longitude: -55°45'41.726"; deste, segue confrontando com o Lote 123 U com distância de 15,00m e azimute de 212°50’10” até o vértice GN8-P-0123 de Latitude:- 12°31'02.714", Longitude: -55°45'41.993", vértice inicial da descrição deste perímetro, encerrando a área de 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados).”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 17 de junho de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração