“Dispõe sobre a Conceder Desvio de Função a servidora LUCINEY OLIVEIRA DA SILVA”.

O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo, e nos termos dos Art. nº 113, § 1º a 4º, Art.114, § 1º a 3º e Art. 115, da Lei Municipal nº 689/2022 de 13 de setembro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Concede o Desvio de Função a servidora LUCINEY OLIVEIRA DA SILVA

no cargo de Professora Efetiva 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de NORTELÂNDIA-MT, encontra-se em tratamento psicoterapêutico, psicofarmalógico e multiprofissional necessitando de readaptação de função para atividades compatíveis com suas limitações por 180 (cento e oitenta dias), a contar a partir de 08 de junho de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de junho de 2026.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Aos 17 dias do mês de junho de 2026, 72º da Emancipação Político-Administrativa. 17.06.2026.

Mariano Gomes Miranda

Prefeito Municipal