Portaria nº 035 de 17 de junho de 2026

O VEREADOR EDSON DOMINGOS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições e:

Considerando Laudo Médico Pericial (em anexo), concedendo afastamento por mais 30 dias para servidora que especifica;

Considerando ainda a previsão da Lei Complementar 199/2020 e Decreto 3774/2020;

Expede a seguinte Portaria, RESOLVENDO:

Artigo 1º - Registrar PRORROGAÇÃO do afastamento da servidora abaixo para recebimento de benefício por incapacidade temporária (Auxílio Doença), por mais 30 (trinta) dias a partir de 08 de junho de 2026:

Matrícula	Nome	Data do afastamento inicial
020	MARIA DA SILVA	08/04/2026

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08/06/2026.

Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, em 17 de junho de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

presidente