Processo de Adesão à ARP nº. 10/2026.

Processo Administrativo nº. 49/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ELETRICA RADIANTE MAT ELETRICOS LTDA CNPJ nº. 15.984.883/0001-99.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente termo tem como objeto o Adesão a Ata de Registro de Preços n°. 040/2024, oriunda do Concorrência Eletrônica nº 016/2024 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Canarana/MT, Registro de Preços para futura e eventual execução de melhoria da iluminação pública na PRAÇA JOSÉ MARIA DE LIMA e AVENIDA XV DE NOVEMBRO, em atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga/MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA:

2.1. O prazo de vigência deste Contrato Administrativo é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 10 de junho de 2026 até o dia 10 de junho de 2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

3.1. O valor global do presente contrato é de R$ 1.553.174,24 (um milhão, quinhentos e cinquenta e três mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

Cod. Item	Cod. TCE	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
1001654	00030626	INSTALACAO ELETRICA PARA ILUMINACAO PUBLICA - DO TIPO SERVICO DE OBRAS DE ENGENHARIA DE INFRA - Melhoria em Iluminação pública - PRAÇA JOSÉ MARIA DE LIMA.	Unidade	1,00	R$ 309.916,99	R$ 309.916,99
1001655	00030626	INSTALACAO ELETRICA PARA ILUMINACAO PUBLICA - DO TIPO SERVICO DE OBRAS DE ENGENHARIA DE INFRA - Melhoria em Iluminação pública - AVENIDA XV DE NOVEMBRO.	Unidade	1,00	R$ 1.243.257,25	R$ 1.243.257,25

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO:

13.1. Portaria nº. 167 de 30 de abril de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 10 de junho de 2026.