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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 098 2025 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 016/2025, CORRESPONDENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA /MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA INFORMATIZADA PARA GERENCIAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA A LOCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SE SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA INFORMATIZADA PARA GERENCIAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS, VEÍCULOS, AMBULÂNVIAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA”. TEM COMO OBJETIVO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS, ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO RURAL E CIDADES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT E A EMPRESA PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA

DO OBJETO

O Presente Termo Aditivo de Valor Tem Como Objeto Do Contrato Administrativo N° 098/2025. Objeto de “Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Sistema de Gestão Administrativa Informatizada para Gerenciamento, Orçamentação e Intermediação para a Locação Contratação de Empresa para Prestação de Serviço Sistema de Gestão Administrativa Informatizada para Gerenciamento, Orçamentação e Intermediação para a Locação de Caminhões, Ônibus, Veículos, Ambulâncias, Máquinas e Equipamentos, Através de Redes de Estabelecimentos Credenciados pela Contratada”. Tem Como Objetivo Atender Às Demandas Das Secretarias Municipais De Obras, Administração, Saúde, Desenvolvimento Rural e Cidades Do Município de Nossa Senhora Do Livramento/MT. conforme dispõe o art. 124, I, “b” c/c art. 125, da Lei nº 14.133/2021, decide celebrar este termo aditivo de valor conforme o processo administrativo nº 36620/2026 e parecer técnico da secretaria de Administração.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 29070/2025 ADESÃO 11/2025.. Fica o valor do contrato modificado nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, da seguinte forma:

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Após a implementação dos acréscimos R$ 350.000,00(Trezentos e cinqüenta mil Reais) previsto no presente Termo Aditivo, mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QUAT.

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA INFORMATIZADA PARA GERENCIAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS, VEÍCULOS, AMBULÂNCIA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA.

01

R$ 350.000,00

R$ 350.000,00

TOTAL: R$ 350.000,00

DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 Este Termo Aditivo é celebrado com base no art. 124, inciso I, alinears ‘a” e “b”da Lei nº 14.133/2021, parecer jurídico nº 280/2026 que permitem a alteração contratual por acordo entre as partes, para melhor adequação técnica, inclusão ou modificação de obrigações sem alteração do valor global do contrato.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e não alteradas por este instrumento.

DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município, AMM/MT e DOC/TCE como condição de sua eficácia, art. 94, o art. 175, art. 176 da Lei nº 14.133/2021..

Nossa Senhora do Livramento – MT 29 de Maio de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA,