DATA: 05 de maio de 2026.

SÚMULA: Concede Licença Afastamento sem Remuneração ao Sr. João Carlos de Moraes e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art.1° Conceder Licença Afastamento sem Remuneração ao servidor João Carlos de Moraes, matrícula funcional nº 1969, no cargo de motorista, no período de 05/05/2026 a 03/06/2026, Suspensão de 30 dias – artigo 170, inciso II, artigo 171, parágrafo 1º e artigo 173, todos, da lei complementar nº 12/2013 Estatuto dos Servidores Públicos, quanto a não observância dos deveres funcionais descritos, artigos 162, incisos I e VII, bem como proibições estabelecidas no artigo 163 do Estatuto na suspensão disciplinar, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 3° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 05 de maio de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE