Dispõe sobre designação do fiscal do Contrato nº 010/2026

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 010/2026

Contratada DANILO LIMA DOS REIS, inscrita no CNPJ nº 17.601.844/0001-90

Objeto: Contratação para aquisição de plaqueta de patrimônio, para atender a Câmara Municipal de Várzea Grande – MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fiscal: LUCAS DE BRITO COUTINHO

CPF: 072. (..)-00

Suplente de Fiscal: LUIZ FELIPE ARRUDA DA SILVA

CPF: 068. (..)-70

Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato, extingue-se com o término da vigência do contrato supramencionado e seus aditivos posteriores.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 17 de junho de 2026.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª. Rosemary Souza Prado

1º. Secretária