ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
18 de Junho de 2026
ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N° 027/2026
Referente ao Processo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 030-2026, que visa à adesão à Ata de Registro de Preços nº 030-2026, oriunda do Pregão Eletrônico para SRP nº 163-2025 do Município de Teixeira de Freitas/BA, cujo objeto é a aquisição de tablets destinados à premiação do Concurso de Redação promovido pela Câmara Municipal de Cáceres, por intermédio da Escola do Legislativo, tendo como detentora do item correspondente a empresa TEIXEIRA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.286.217/0001-06.
Com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, o processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO, com valor total de R$ 30.557,50 (trinta mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), correspondente à aquisição de 17 (dezessete) tablets, ao valor unitário de R$ 1.797,50 (mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
Cáceres, 17 de junho de 2026.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres