CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, ENGLOBANDO TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A AUDITORIA E IMPLANTAÇÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTOS, EMISSÃO DE ORDEM DE SERVIÇOS, FICHA DE EPI, DECLARAÇÕES DE TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES, AUXILIO NO CUMPRIMENTO DE NORMAS REGULAMENTADORAS DO TRABALHO, COM SUPORTE TÉCNICO E JURÍDICO RELACIONADO Á ÁREA TRABALHISTA, NO QUE DIZ RESPEITO ÁS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.

CONTRATADA: L.R. ZANELLA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 49.206.447/0001-00.

Valor de R$ 4.950,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) ser pagamento único.

Vigência do Contrato: 12 meses conforme o termo de referência.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 069/2022 e Decreto Legislativo Nº 06/2022 de 01 de agosto de 2022 e Dec. Municipal Nº 016/2024 de 24 de janeiro de 2024.

ADJUDICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO RITO SIMPLIFICADO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT em 17 de junho de 2026.

GILMAR ANTÔNIO ZANUTTO

Presidente

Gestão 2025/2026