PORTARIA Nº 064/GP/2026

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei.

R E S O L V E:

Art. 1.º – Fica constituída a Comissão Eleitoral responsável por organizar, coordenar e fiscalizar o processo eleitoral para a escolha dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Cultura para o período de 2026-2028.

Art. 2º – A Comissão Eleitoral terá composição paritária, sendo integrada pelos seguintes membros:

Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

- Claudete Ferreira de Castro

- Vital Gomes de Siqueira

Representante do Instituto Cultural Vitória Régia do Pantanal

- Creuza da Costa Lopes Silva

Representante da Associação de Cururu e Cultura Popular de Mato Grosso

- Mahiara Leite Moreira Soares Plácido

Art. 3º – São atribuições da Comissão Eleitoral: I – Elaborar e publicar o Edital de Convocação das Eleições; II – Receber, analisar e homologar as inscrições de candidatos e eleitores; III – Julgar recursos e pedidos de impugnação de candidaturas; IV – Credenciar os fiscais e organizar a logística de votação e apuração; V – Proclamar e publicar o resultado final do pleito no Diário Oficial do Município.

Art. 4º – Os membros desta Comissão Eleitoral ficam impedidos de concorrer a qualquer vaga de conselheiro no presente processo eleitoral.

Art. 5º – As funções dos membros da Comissão Eleitoral não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 09 de abril de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal