DATA: 01 de junho de 2026.

SÚMULA: Concede Readaptação por incapacidade laborativa de 12 (doze) meses a Srª Aparecida Angi de Souza do Nascimento e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art.1° - Conceder, readaptação por incapacidade laborativa de 12 (doze) meses de 16/04/2026 a 15/04/2027 a Srª Aparecida Angi de Souza do Nascimento, matrícula funcional nº 1870, no cargo de Merendeira, lotada na Secretaria de Municipal de Educação.

§ 1° - A Readaptação Funcional ora concedida fundamenta - se em Laudo Médico Pericial emitido por profissional especializado em Medicina do Trabalho.

§ 2° - A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, definido pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 16 de abril de 2026.

Art.3° - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 01 de junho de 2026

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE