"Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS REGULARES aos servidores públicos municipais e dá outras providências.".

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento dos requerimentos de FÉRIAS REGULARES, protocolados junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO, que os servidores fazem jus às referidas férias, adquiridas nos respectivos períodos aquisitivos descritos;

RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
2665	ADÃO MONTALVÃO DE SOUZA	OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS II	2025-2026	01/09/26 a 30/09/26	30
2024	BETHÂNIA DA SILVA PAES	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2022-2023	01/07/26 a 30/07/26	30
1810	EDELIZES APARECIDA LEDUR	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	2024-2025	20/07/26 a 18/08/26	30
2248	EVANILDA DE SOUZA MONTALVÃO	AUXILAR DE SERVIÇOS GERAIS	2025-2026	15/06/26 a 14/07/26	30
1761	JAIRDETH FERREIRA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	2017-2025	02/07/26 a 31/07/26	30
3147	MARCIO GOMES BARROS	AGENTE COMBATE Á ENDEMIAS	2024-2025	25/05/26 a 23/06/26	30
1099	MARCOS DA SILVA BEZERRA FILHO	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15
1099	MARCOS DA SILVA BEZERRA FILHO	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	2025-2026	21/12/26 a 04/01/27	15
78	MARIA ELIANE LOPES ALVES	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2024-2025	11/07/26 a 30/07/26	20
1790	SERGIO AUGUSTO SOUZA RESENDE	VIGIA	2024-2025	06/07/26 a 04/08/26	30

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 17 de junho de 2026.

                                                                   CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT