PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2026

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, da empresa ANJO BOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº 25.090.674/0001-55, cujo objeto trata-se de Contratação de show artístico nacional por intermédio de empresa detentora da exclusividade do artista, cujo o objeto trata-se de show artístico musical com a Dupla Renan e Ray, a ser realizado no dia 24 de julho de 2026, na 30ª Festa de Peão do Município de Figueirópolis D’oeste – MT. Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 17 de junho de 2026.

ADEMIR FELICIO GARCIA - Prefeito Municipal