DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) JANE KLEA DE JESUS, matrícula funcional n° 002009 como Fiscal Titular e MIRIAN AVELINO DA CUNHA, matrícula funcional n° 003195 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 046/2026.

Art. 2º - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO/LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE SAÚDE, CONTEMPLANDO SISTEMA DE PAINEL DE CHAMADA, CENTRAL DE REGULAÇÃO INTEGRADA AO e-SUS PEC E MONITORAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURVELÂNDIA – MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 17 de junho de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal