Designa fiscais de Contrato.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 046/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa R. Z. DE SOUZA, que tem por objeto a ADESÃO PARCIAL A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2025, ORIUNDA DO PREGÃOPRESENCIAL Nº 15/2025, DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA APOIO LOGÍSTICO, OPERACIONAL E ESTRUTURAL EM AÇÕES INSTITUCIONAIS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ORIUNDOS DE CONVENIOS Nº 035060/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E CONVÊNIO Nº 2163/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, para atender a Secretaria Municipal de Turismo.

I – Fiscal Titular: Aline Adelaide Pinto dos Santos, matricula n. 5488;

II – Fiscal Suplente: Karolina Camila Coelho da Silva, matricula n. 5489;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do Contrato na ausência e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL