DECRETO Nº 4.689 DE 17 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre de Licença Maternidade para a Servidora THAIANY ANTUNES SANTOS.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 11 da Lei Complementar nº. 690 de 14 de setembro de 2022, parágrafo único,

Considerando o atestado médico expedido pela médica ANDRESSA LEITE DUARTE em 01 de junho de 2026.

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença-Prêmio ao servidora pública THAIANY ANTUNES SANTOS, inscrita no CPF 046.XXX.XXX -81, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Rural na função de Atendente, pelo período de (180) dias a partir do dia 31/05/2026 á 16/11/2026.

Art. 2°. – A referida licença será com remuneração.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos á 31/05/2026, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 17 de junho de 2.026.

Reginaldo Martins Del Colle

Prefeito Municipal