SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVISÓRIAS DE VIDRO COM UM TOTAL DE 449,58 M², PAREDE DE DRYWALL COM UM TOTAL DE 16,00 M², REMODELAGEM DE MÓVEIS EXISTENTES, MÓVEIS NOVOS, REALOCAÇÃO DA ELÉTRICA, MÓVEIS, RODAPÉ E MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA O POÇO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2640, Cidade Alta, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a JRM CONSTRUCOES LTDA, localizada na R Inglaterra, N° 520 - Sala 1, Bairro Santa Rosa, CUIABÁ/MT, CEP 78040-210, inscrita no CNPJ sob o nº 11.922.125/0001-95, neste ato representada pela sócia-administradora Sr (o) ARISTIDES METELO JUNIOR, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, e conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais alterações, e regulamentações especificas instituídas no âmbito municipal, mediante as seguintes clausulas e condições, RESOLVEM celebrar o PRESENTE TERMO ADITIVO nos seguintes termos e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o acréscimo e a supressão de itens e valores, além do realizar a prorrogação do prazo da contratação do Contrato nº 013/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVISÓRIAS DE VIDRO COM UM TOTAL DE 449,58 M², PAREDE DE DRYWALL COM UM TOTAL DE 16,00 M², REMODELAGEM DE MÓVEIS EXISTENTES, MÓVEIS NOVOS, REALOCAÇÃO DA ELÉTRICA, MÓVEIS, RODAPÉ E MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA O POÇO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Supressão de itens: R$ 43.516,07 (quarenta e três mil quinhentos e dezesseis reais e sete centavos), conforme itens e justificativas constantes na aba específica da planilha;

2.2. Aditivo de valor: R$ 153.701,23 (cento e cinquenta e três mil setecentos e um reais e vinte e três centavos), referente aos acréscimos quantitativos e qualitativos necessários à execução do objeto;

2.3 Acréscimo líquido resultante: R$ 110.185,16 (cento e dez mil cento e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), obtido pela diferença entre o valor aditivado e o valor suprimido;

2.4 Valor global do contrato, pós-aditivo: R$ 513.856,70 (quinhentos e treze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), considerando o valor reequilibrado, os acréscimos e as supressões.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO:

3.1 O presente aditivo promoverá a prorrogação do prazo de execução para mais 60 (sessenta) dias, a contar da data da assinatura desse termo ao aditivo, para permitir a conclusão dos serviços remanescente e das adequaçoes técnicas necessárias.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. O presente Aditivo será custeado pela seguinte dotação orçamentária:

GABINTE DO PREFEITO

RED- 21-02.001.04.122.0008.1005.4.4.90.51.2.711.0000804

CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL:

5.1 O presente Termo Aditivo está amparado pelo art. 6º, inc. XVII, art. 91 e art. 111, além do art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125, todos da Lei Federal n° 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – FINAIS:DISPOSIÇÕES

6.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 09/02/2026.

Santa Rita do Trivelato - MT, 17 de junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

JRM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ N° 11.922.125/0001-95

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                 Nome: ELAINE A. VIANA BORGES

CPF: 655. ***. ***-15                                    CPF: 027. ***. ***-13