CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: D F MACENA TRANSPORTE LTDA CNPJ nº. 46.196.910/0001-92.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar, com veículos devidamente adaptados e licenciados, Para Transportar Alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 12 de junho de 2026 até o dia 11 de junho de 2027. Vincula-se este termo ao Processo de Pregão Eletrônico nº 09/2024 - Processo Administrativo nº 23/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo Aditivo é valor unitário por quilômetro (km) rodado da linha nº. 43 de R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos), tendo por quantidade total de 50.800 (cinquenta mil, oitocentos quilômetros) km, perfazendo o valor de R$ 345.440,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais) da quantidade total contratada, conforme proposta adjudicada.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999769	LINHA - 43 - LINHA FAZ. CAMILA / FAZ. 10 NASCENTES / FAZ. ELDORADO / E. E. GERVÁSIO GAÚCHA DO NORTE / 16 LUGARES / MATUTINO.	KM	50.800	R$ 6,80	R$ 345.440,00

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos elou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes. taxa de administração, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 12 de junho de 2026.