CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: FABIO P. WERNER & SADI WERNER LTDA CNPJ nº. 54.432.462/0001-07.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar, com veículos devidamente adaptados e licenciados, Para Transportar Alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I.

1.2. Fazem parte do presente Edital os anexos abaixo relacionados:

a) Anexo I - Termo de Referência;

b) Anexo II - Modelo de Declarações;

c) Anexo III - Modelo de Atestado de Vistoria Técnica;

d) Anexo IV - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento;

e) Anexo V - Modelo de Proposta;

1.3. Anexo VI - Minuta do Instrumento de Contrato

1.4. Fazem parte integrante do presente Instrumento de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) O Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2024;

c) A Proposta da Contratada;

d) As Notas de Empenho emitidas;

e) Apostila(s) que vier(em) a ser emitida(s);

f) Aditivo(s) que vier(em) a ser publicado(s);

g) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 12 de junho de 2026 até o dia 11 de junho de 2027. Vincula-se este termo ao Processo de Pregão Eletrônico nº 09/2024 - Processo Administrativo nº 23/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo Aditivo é valor unitário por quilômetro (km) rodado da linha nº. 24 de R$ 7,70 (sete reais e setenta centavos), tendo por quantidade total de 44.000 (quarenta e quatro mil quilômetros) km, linha nº. 41 de R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos), tendo por quantidade total de 28.000 (vinte e oito mil quilômetros) km, perfazendo o valor de R$ 529.200,00 (quinhentos e vinte e nove mil, duzentos reais) da quantidade total contratada, conforme proposta adjudicada.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999766	LINHA 24 - FAZ. GMB/FAZ. PREZOTTO / MT 242 - E.M. C. ALCIDES VISONI / 20 LUGARES / MATUTINO.	KM	44.000	R$ 7,70	R$ 338.800,00
1	999767	LINHA - 41 - FAZ. GMB / FAZ. PREZOTTO - E. M. C. ALCIDES VISONI / 16 LUGARES / NOTURNO.	KM	28.000	R$ 6,80	R$ 190.400,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 12 de junho de 2026.