A Autoridade Competente no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n° 052/2024, amparado no parecer exarado pelo Departamento jurídico, resolve: 

1. Autorizar a contratação nos seguintes termos:

Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75 inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, visando a Contratação do Grupo Musical para apresentação no Arraiá Cultural 2026 do Município de Nova Santa Helena/MT;

Contratada: 61.130.317 JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ 61.130.317/0001-37;

Prazo: até 31 de dezembro de 2026.

2. Autorizar o Empenho da despesa resultante da presente contratação, perfazendo o montante total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

Código: 75

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SECDL

Unidade: 004 – Cultura, Desporto e Lazer

Projeto/Atividade: 2066 – Apoio a Eventos Tradicionais, Folclóricos, Religiosos.

Elemento de Despesa: 3.3.90 – Aplicações Direta.

3. Por fim, que seja encaminhado ao Setor de Contratos para elaboração do respectivo contrato consoante à minuta apensada nos autos e demais providências.

Nova Santa Helena/MT, 17 de junho de 2026.

Douglas Moura

Autoridade Competente