PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, inscrita no CNPJ nº 15.023.989/0001-26, torna-se público que REQUEREU da Secretaria Estadual do Meio Ambiente- SEMA, a Manifestação Ambiental (DISPENSA)- DA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO DO PROJETO SOL NASCENTE, NO PROLONGAMENTO DA AV. BOM JESUS- CHÁCARA 167 A1, sito no Município de Pontes e Lacerda- Zona Urbana