NOMEIA FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA, REFERENTE AO CONTRATO nº 037/2026. 

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem:

Art. 1º. – Nomear o Engenheiro SIDNEY DIAS DE JESUS, portador do CREA MT-032126, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da obra “SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÕES DA EDIFICAÇÃO DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL (Av. SÃO BERNARDO ESQUINA COM A RUA TULIPA NEGRA) COM MAIOR DESCONTO APLICADO NA FORMA ESTABELECIDA EM PLANILHAS DE SERVIÇOE E INSUMOS, CONSTANTES DA TABELA SINAPI”, conforme planilha orçamentária global, memorial descritivo, condições, quantidades, exigências e estimativas contidas no termo de referência”, disposto no contrato 037/2026 e de PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 40/2024 E TERMO DE PRORROGAÇÃO.

Art. 2º. – Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo sistema GEOBRAS.

Art. 3º. – O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Lacerda/MT, 29 de maio de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal