Alto Garças, 17 de junho de 2026

Notificante: Município De Alto Garças – MT, Por Meio Da Secretaria Municipal De Saúde, Neste Ato Representada Por Sua Responsável Legal.

Notificado: Empresa 10610202405 – Ricardo Felix Da Silva

Assunto: Notificação Extrajudicial Por Atraso Na Entrega E Instalação De Portas – Laboratório Municipal.

Prezado Senhor,

O Município de Alto Garças/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio desta NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE Vossa Senhoria em razão do descumprimento do prazo acordado para entrega e instalação de portas destinadas ao Laboratório Municipal.

Conforme alinhamento prévio, foi informado por Vossa Senhoria que na quarta-feira da semana passada, dia 10/06/2026, seriam realizadas a entrega e a instalação das referidas portas. Contudo, até a presente data, os serviços não foram executados, configurando atraso injustificado.

Ressalta-se que a ausência da instalação das portas está impossibilitando o avanço da obra, comprometendo diretamente o cronograma de finalização do Laboratório Municipal, bem como prejudicando a execução dos serviços por parte das demais equipes envolvidas.

Diante do exposto, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para que regularize a situação no prazo máximo de 03 (três) dias corridos, contados do recebimento desta, realizando a entrega e instalação dos itens pendentes.

O não atendimento desta notificação no prazo estipulado poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo aplicação de penalidades previstas, rescisão contratual e demais sanções pertinentes.

Sem mais para o momento, aguardamos a imediata regularização.

Manoela Nunes de Souza

Secretária Municipal de Saúde

Port n° 511/2025