(5º Reunião Ordinária)

Aos 15 dias do mês de junho de 2026, às 09hrs, nas dependências da sede do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa – PREVICON, reuniu-se ordinariamente o Conselho Previdenciário, mediante regular convocação. Registraram-se as presenças dos seguintes conselheiros titulares: Sr. Gilson L. de Almeida, na qualidade de Presidente do Conselho; Sra. Márcia Luiza Amaral; e Sra. Erineide da S. Quintino. A sessão foi presidida pelo Secretário Municipal Adjunto de Previdência, Sr. Cristhiano Melgaço Felipe, que deu início aos trabalhos cumprimentando os presentes e apresentando o escopo técnico da pauta. O secretário ressaltou que a reunião teria como objetivo primordial a cientificação, o alinhamento estratégico e a deliberação de matérias essenciais para o fortalecimento da governança corporativa, da transparência e da gestão de ativos do fundo.

ORDEM DO DIA:

1. Atualizações sobre o 3º Prêmio Nacional de Investimentos da ANEPREM: o Secretário destacou que como comentado na quarta reunião ordinária do Conselho Previdenciário que tal premiação trata-se de uma das premiações mais relevantes para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil. Organizado pela Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (ANEPREM), o prêmio conta com o suporte institucional da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC/MPS) onde o PREVICON foi classificado na 5º colocação nacional para RPPS de Médio Porte, consolidando-se como o segundo melhor em todo o estado de Mato Grosso. Destacou-se a relevância institucional da honraria, que chancela a excelência das boas práticas de gestão de investimento, segurança na alocação dos recursos previdenciários e o esforço conjunto da equipe técnica e dos colegiados. A premiação ocorrerá na programação do 5º Seminário Nacional de Investimentos que acontecerá nos dias 29 a 31 de julho de 2026 no Estado de São Paulo, com o apoio do Ministério da Previdência Social. Na sequência, a Coordenadora do PREVICON, Sra. Jaqueline S. Santos, apresentou o cronograma e a projeção orçamentária demonstrativa dos custos para a participação. O Conselho Previdenciário após análise de impacto econômico deliberou, de forma isonômica, por unanimidade, autorizar a abertura de dotação e liberação dos recursos orçamentários para o custeio da representação institucional no 5º Seminário Nacional. Ato contínuo, restou referendada a composição da comitiva oficial, indicada e restrita a 04 (quatro) membros representantes das instâncias de governança, a saber: o Secretário Municipal Adjunto de Previdência, Sr. Cristhiano Melgaço Felipe; a representante do Conselho Previdenciário, Sra. Márcia Luiza Amaral; o representante do Comitê de Investimentos, Sr. Hudson Braga Rocha; e a representante da Gestão Executiva, Sra. Jaqueline Silva Santos.

2. Estudo de Asset and Liability Management (ALM) – Gestão de Ativos e Passivos: Foi submetido ao colegiado a proposta técnica para a contratação do Estudo ALM (Asset Liability Management – ALM), ou Gestão de Ativos e Passivos, uma das ferramentas mais cruciais para a gestão estratégica de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tendo como funcionamento uma "bússola", garantindo que a política de investimentos (ativos) esteja perfeitamente alinhada com os compromissos previdenciários presentes e futuros (passivos). O estudo visa estritamente compatibilizar a carteira de investimentos com as projeções de fluxo de caixa de receitas e despesas atuariais, mitigando riscos de descasamento financeiro e assegurando os níveis exigidos de solvência, liquidez e sustentabilidade do regime. Os membros do Conselho, reconhecendo o embasamento técnico e a necessidade de subsidiar a futura Política de Investimentos, votaram unanimemente pela aprovação do início imediato dos trâmites administrativos para a devida contratação do estudo.

3. Contratação de Auditoria Tributária e Contábil Especializada: Entrou em pauta a proposta do Secretário Municipal Adjunto de Previdência, Sr. Cristhiano Melgaço Felipe, na contratação da realização de uma auditoria externa nas áreas contábeis e tributária do fundo, nos exercícios de 2023, 2024 e 2025. Foi explicitado aos conselheiros que tal medida visa salvaguardar a regularidade jurídica do fundo, garantir a manutenção contínua do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) perante o Ministério da Previdência Social e atender aos parâmetros de controle interno preconizados pelo Programa Pró-Gestão RPPS. A auditoria atuará na validação da consistência dos dados que alimentam as avaliações atuariais, bem como no estrito cumprimento das obrigações fiscais acessórias. Posto em votação, o Conselho aprovou por unanimidade a abertura do processo administrativo licitatório para a seleção de empresa especializada.

4. Adendo à Política de Investimentos de 2026: Foi apresentado para avaliação e referendo o Adendo à Política de Investimentos vigente para o exercício de 2026. A complementação normativa tem o objetivo de adequar a Política de Investimentos 2026 o PREVICON às novas regras estipuladas pela Resolução CMN nº 5.272/2025, a qual vinculou os limites máximos de alocação de recursos em determinados segmentos de mercado ao nível de certificação obtido pelo RPPS no Programa Pró-Gestão. Esclareceu-se que a resolução prevê regras de transição técnica para ativos pré-existentes na carteira, dispensando o desinvestimento forçado e prejudicial em cenários específicos. Exibidos os novos limites percentuais propostos no adendo e evidenciada a necessidade de posterior retificação do Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) junto ao sistema de informações da Dataprev, os conselheiros manifestaram total concordância. Colocado em votação, o adendo foi aprovado por unanimidade de votos.

ENCERRAMENTO:

Espaço aberto para os assuntos gerais, foram debatidas ações administrativas de rotina interna sem caráter deliberativo. Nada mais havendo a tratar, o Secretário determinou o encerramento da presente reunião, da qual eu, Jaqueline S. Santos, na qualidade de Coordenadora do Previcon, lavrei a presente ata que, após lida, achada conforme e aprovada por unanimidade, segue assinada eletronicamente ou de próprio punho pelos conselheiros e demais membros da governança institucional presentes.

Cristhiano Melgaço Felipe
Secretário Municipal Adjunto de Previdência

Gilson L. de Almeida
Presidente do Conselho Previdenciário

Márcia Luiza Amaral
Membro Titular Conselho Previdenciário

Erineide da S. Quintino
Membro Titular Conselho Previdenciário