PORTARIA 008/2026/GS/SMECEL/NM

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação dos Projetos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB Ciclo 2, no âmbito do Município de Novo Mundo, e dá outras providências.

A secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SMECEL, Estado do MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas, CONSIDERANDO a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão para análise, avaliação e seleção dos projetos culturais inscritos nos editais referentes ao Ciclo 2 da PNAB no âmbito municipal;

Resolve:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação dos Projetos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB Ciclo 2, no Município de Novo Mundo/MT:

I – Dione Bach de Oliveira – 018.567.621-90 – Representante da Administração Pública - Presidente II – João Batista Guedes – 447.998.539-53 – Representante da Organização Civil - Membro III – kelvis Ribeiro da Silva – 050.681.641-94 – Representante da Organização Civil - Membro IV – Helter Alexandre Borga de Mello – 941.619.091-87 – Representante da Administração Pública - Membro V – Jaqueline Deniz dos Santos – 058.946.411-60 – Representante do Conselho de Cultura - Membro VI – Karine Martins Reis de Lima – 878.071.651-20 – Representante do Conselho de Cultura - Membro Art. 2º Compete à Comissão: I – Analisar a documentação apresentada pelos proponentes; II – Avaliar o mérito cultural dos projetos inscritos, conforme critérios estabelecidos no edital; III – Emitir parecer técnico sobre os projetos habilitados; IV – Elaborar relatório final com a classificação dos projetos; V – Zelar pela transparência, legalidade e impessoalidade do processo de seleção.

Art. 3º Os membros da Comissão exercerão suas funções sem ônus para o Município, sendo considerados serviços de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária, aos 17 de junho de 2026.

Joelma Feitosa de Sousa

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Portaria 007/2025