EXTRATO DO 50º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 003/2023

ESPÉCIE: Quinquagésimo Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 003/2023.

PARTES: Município de Juína-MT e Associação de Gestão e Programas – AGAP (OSCIP), CNPJ nº 17.363.705/0001-76. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusulas Quarta e Décima Primeira do Termo de Parceria nº 003/2023; art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal nº 9.790/1999; e §§ 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.100/1999. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a inclusão de Plano de Trabalho específico para a realização de exames complementares e consultas especializadas no âmbito do Termo de Parceria nº 003/2023, firmado entre o Município de Juína-MT e a Associação de Gestão e Programas – AGAP, com a finalidade de ampliar e fortalecer a oferta de serviços de apoio diagnóstico e atendimento especializado aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Plano de Trabalho anexo, no valor de R$ 1.839.598,80 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Augusto Veronese – Prefeito Municipal de Juína-MT e Heberson Michell Vieira Amaral – Representante Legal da Associação de Gestão e Programas – AGAP.