PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 22/2025/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n°. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa P. F. SACOMANO ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.476.261/0001-90, localizada na Rua Luiz Aldori Neves Fernandes, nº. 949, Bairro Centro, na cidade de Colíder/MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 22/2025/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES nos termos da Lei 14.133/2021 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 02 de julho de 2025, cujo objeto trata da é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT. A EXTRAÇÃO DE CASCALHO SERA PARA USO DIRETO E SEM BENEFICIAMENTO, NO REGIME DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, NA AGENCIA DE MINERAÇÃO (ANM) E LICENCIAMENTO PELO MUNICÍPIO , para fins de Prorrogação de Prazo de Vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O CONTRATO DE Nº 022/2025, INICIANDO-SE A VIGÊNCIA EM 02 DE JULHO DE 2026 ATÉ O DIA 02 DE JULHO DE 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

CLÁUSULA QUARTA – DOS EFEITOS LEGAIS

Os efeitos do presente Termo Aditivo passam a vigorar a partir da assinatura do presente documento.

Nova Monte Verde/MT, 15 de junho de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

P. F. SACOMANO ME CNPJ/MF n.º 20.476.261/0001-90 CONTRATADA