PORTARIA Nº 057/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR ATUAR COMO ALIMENTADOR RESPONSÁVEL PELA INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA GEO-OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor, SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelas demais legislações vigentes, considerando os princípios de publicidade, legalidade e eficiência, e

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, exclusivamente para fins de operacionalização do Sistema Geo-Obras, o servidor comissionado CARLOS HENTONI MENEZ OLIVEIRA, ocupante do cargo em comissão de Assessor Superior II, matrícula funcional nº 4131-1, para atuar como operador/alimentador responsável pela inserção e atualização de informações no Sistema Geo-Obras.

Art. 2º. A presente designação destina-se exclusivamente ao desempenho das atividades relacionadas ao Sistema Geo-Obras, não implicando alteração das atribuições do cargo, acréscimo remuneratório ou qualquer outra vantagem funcional.

Art. 3º O servidor designado deverá observar a legislação vigente, bem como as normas e orientações expedidas pelos órgãos competentes quanto à alimentação, atualização e veracidade das informações inseridas no Sistema Geo-Obras.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, ao décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte seis.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal