Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: MHPRO SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 050/2025, oriundo da ADESSÃO Nº 007/2025, cujo objeto é ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2025, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2025, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO ADMINISTRATIVO E DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMO DE PARCERIAS E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, ORIENTAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS INCLUINDO TERMO DE REFERÊNCIA. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.

II - DA ALTERAÇÃO.

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes Cláusulas do Contrato 050/2025:

1. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1. Em virtude da renovação contratual, fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados do término da vigência anterior, nos termos da solicitação constante na documentação anexa.

2. PREÇO (art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021).

2.1. O valor total da contratação é de R$ R$ 2.598.537,51 (Dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos).

2.2. Taxa de Administração (12%) R$ 311.824,50 (Trezentos e onze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

2.3. No valor acima, estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

Peixoto de Azevedo-MT, 02 de junho de 2026.