PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2026

A Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, por intermédio da Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, isonomia, competitividade e vinculação ao instrumento convocatório, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital e seus anexos do respectivo pregão, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO E USO CONTÍNUO DE INTERNET, POR MEIO DE TECNOLOGIA VIA FIBRA ÓPTICA, RÁDIO OU SATÉLITE PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES PERTENCENTES À PREFEITURA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE.

A retificação visa adequar a descrição do objeto, especificamente para os itens 04, 05, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70 e 71 do termo de referência. Conforme a justificativa técnica e administrativa, a exigência de conectividade via satélite para esses itens foi retirada, permitindo o atendimento por meio de infraestrutura em fibra óptica ou rádio. Esta adequação objetiva aprimorar o planejamento da contratação, racionalizar os custos administrativos e ampliar a competitividade do certame, adequando o objeto às necessidades efetivamente identificadas pelas Secretarias Municipais demandantes.

Ressalta-se que as alterações promovidas têm caráter estritamente técnico e esclarecedor, não impactando a formulação das propostas ou a isonomia entre os licitantes, conforme previsto no Art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021. A data de abertura da sessão pública permanece inalterada.

Ficam mantidos inalterados os demais itens publicados. Aos interessados, o Edital e seus anexos atualizados, inclusive esta retificação e a justificativa técnica, estarão disponíveis na íntegra nos seguintes endereços eletrônicos: Portal da Transparência da Prefeitura Municipal: https://transparencia.vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br e portal eletrônico Licitanet: https://licitanet.com.br/

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 17 de junho de 2026.

SANDRINI MORAES CORREA

PREGOEIRA