O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado através do Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 1817, de 15 de junho de 2026;

R E S O L V E:

ART. 1º Revogar a Portaria nº 450 de 16 de junho de 2026, que designou servidores como gestor, fiscal do contrato e fiscal de execução, do contrato nº 209/2022-PGM, celebrado com a empresa CONSTRUTORA NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI.

ART. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de junho de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação