PORTARIA Nº 261/2026

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar 042/2009 de 18 de agosto de 2009, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1.º Exonerar a pedido o servidor Vinicios Morais de Souza, brasileiro, solteiro, CPF n.º 051.xxx.xxx-08, a partir de 16/06/2026 efetivo na Secretária de Administração no cargo de Ouvidor Municipal, conforme portaria nº 287/2024 de 05/06/2024.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 17 dias do mês junho de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal